Aécio é afastado do Senado e proibido de sair à noite
Supremo Tribunal Federal decide afastar mais uma vez tucano, gravado por Joesley pedindo R$ 2 milhões
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram ontem que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser afastado de seu cargo e cumprir recolhimento domiciliar noturno.
No fim de julho, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu novamente a prisão do parlamentar e seu afastamento do cargo, que já haviam sido negados pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio.
A decisão foi tomada por três dos cinco ministros da primeira turma do tribunal: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Já Marco Aurélio e Alexandre de Moraes votaram a favor de Aécio, para que ele mantivesse os benefícios do cargo.
Relator do caso, Marco Aurélio repetiu voto que havia proferido em junho, quando determinou o retorno de Aécio ao cargo. O tucano havia sido afastado por Edson Fachin, que era o então relator do processo.
Barroso abriu divergência e votou pela imposição das medidas cautelares que haviam sido determinadas por Fachin no dia da deflagração da operação Patmos. Ele foi seguido por Rosa Weber. Último a votar, Fux decidiu o placar. “O homem público, quando exerce função em nome do povo, precisa praticar atos de grandeza”, afirmou Luiz Fux.
Os magistrados negaram o pedido de prisão preventiva do tucano feito pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Eles concordaram que ele não poderia ser preso porque a Constituição determina que parlamentar pode ser detido apenas em flagrante.
Operação Patmos
Aécio foi gravado secretamente pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milhões para pagar um advogado para defendê-lo na Lava Jato.
O dinheiro foi inicialmente pedido por Andrea Neves, ir- mã do senador.
Com autorização do STF, a Polícia Federal filmou o pagamento de uma parcela.
Ricardo Saud, executivo da J&F, que controla a JBS, entregou R$ 500 mil a Frederico Pacheco, primo de Aécio, que depois repassou o dinheiro a Mendherson.
Andrea, Pacheco e Mendherson foram presos em 18 de maio. Na mesma data, Aécio foi afastado do mandato de senador.
Em 30 de junho, Marco Aurélio devolveu o mandato de Aécio. A PGR recorreu e o caso foi julgado ontem.
Negativa
Desde o início das investigações, Aécio tem negado todas as acusações contra ele. Seu advogado, Alberto Zacharias Toron, afirmou, em nota, à época da denúncia que a defesa do senador “refuta integralmente” o teor da acusação apresentada pela PGR e disse ver uma “inexplicável pressa” da Procuradoria em apresentar a acusação, oferecida antes de o senador ser ouvido para prestar esclarecimentos.