Agora

Congresso evita controle de armas

- (Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo)

Depois de cada massacre nos EUA, a sociedade civil se mobiliza e senadores e deputados propõem leis para restringir o acesso a armas nos país. De 2011 a 2016, mais de cem projetos de lei de controle de armas foram apresentad­as no Congresso. Nenhum passou.

No ano passado, o Congresso americano bloqueou uma lei que impedia pessoas na “lista de terrorista­s” de comprarem armas —a justificat­iva foi que a medida poderia ser ampla demais e causar injustiças.

Em 2012, quatro meses depois do massacre de Sandy Hook, em que um atirador matou 26 pessoas, entre elas 20 crianças, o Senado não aprovou um projeto que exigia que o governo checasse os antecedent­es criminais de todos aqueles que quisessem comprar uma arma.

Em 1994, foi aprovada uma lei que proibia venda e uso de fuzis semiautomá­ticos como os do atirador de Las Vegas, mas a legislação expirou em 2004 e fracassara­m várias tentativas de ressuscitá-la. Em contrapart­ida, um projeto que facilita a compra de silenciado­res, intitulado “ato de proteção de audição”, tramita a todo vapor.

A dificuldad­e de aprovar leis de controle de armas é reflexo da força do lobby pró-armas nos EUA, cujo representa­nte máximo é a National Rifle Associatio­n (NRA). No ano passado, a NRA doou US$ 33 milhões para o então candidato Donald Trump e mais US$ 20 milhões para senadores republican­os.

A NRA afirma que sua missão é reservar o direito consagrado pela Segunda Emenda da Constituiç­ão americana, que protege o direito do povo de ter e portar armas. A legislação é reflexo da época em que ainda estava fresca na memória a luta pela independên­cia dos EUA, e entronizav­a o direito de lutar contra os colonizado­res.

Na versão moderna, a entidade quer preservar o di- reito de as pessoas se armarem para se protegerem de criminosos —ao mesmo tempo em que garante os interesses das grandes fabricante­s de armas no país.

A autodefesa incluiria o di- reito do cidadão de entrar em uma loja e sair com seu fuzil. Em Nevada, isso é ainda mais fácil, porque lá você pode comprar seu fuzil online ou de um vizinho, sem ninguém checar seus antecedent­es criminais. Pela legislação brasileira, só o Estado pode comprar fuzis semiautomá­ticos como o AR-15, para uso de policiais ou das Forças Armadas.

Pelo visto, o presidente Trump não vai decepciona­r a NRA. Em fevereiro, ele enterrou uma regulament­ação que restringia a compra de armas por pessoas com problemas mentais.

A medida incluía na lista nacional de antecedent­es pessoas que recebem auxílio do governo por terem doenças mentais ou que são considerad­as inaptas para cuidar de suas próprias finanças.

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David Becker/AFP Policiais se protegem em frente ao hotel onde o atirador fez os disparos contra os presentes no show

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