Temer vai revogar condição de Battisti para extradição
Presidente ainda irá esperar decisão do Supremo sobre a permanência de italiano no país
O governo Michel Temer decidiu revogar a condição de refugiado do italiano Cesare Battisti e extraditá-lo caso o STF (Supremo Tribunal Federal) não conceda um habeas corpus preventivo.
A defesa de Battisti entrou com o pedido de habeas corpus na corte no fim de setembro para tentar preservar a liberdade do italiano. De acordo com seus advogados, a ação foi feita com base em notícias divulgadas pela im- prensa de suposta solicitação do governo da Itália para que Temer reveja o pedido de extradição do italiano.
A estratégia inicial do Planalto é aguardar a apreciação do STF antes que o presidente assine o decreto.
O pedido de habeas corpus está com o ministro do STF Luiz Fux, relator do caso Battisti. O magistrado deve decidir sobre o assunto de forma monocrática (por um único magistrado).
Aliados de Temer, porém, afirmam que, caso a corte demore para se posicionar sobre o tema, que não tem data definida para ser julgado, a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência vai elaborar um parecer para que Temer chancele a volta de Battisti à Itália.
O cenário considerado menos provável pelos assessores do presidente é o de o STF conceder o habeas corpus por liminar, e, assim, Battisti poderia continuar no Brasil.
Acusado de terrorismo e condenado à prisão perpétua por assassinato pela Justiça italiana, Battisti fugiu para o Brasil em 2004, onde, três anos depois, chegou a receber refúgio político.
Caso Temer assine o decreto que revoga a condição de refugiado do italiano, modificará a decisão de Lula e fará valer o entendimento do Supremo pela extradição.
No início do mês, Battisti foi preso em flagrante pela Polícia Federal na fronteira com a Bolívia ao transportar cerca de R$ 23 mil, entre dólares e euros, não declarados. O italiano foi solto dois dias depois e voltou para sua casa, no litoral paulista.
Resposta
Em nota a defesa de Battisti diz entender que “não é mais possível, pelo decurso do prazo e por não se verificar qualquer vício na decisão”, rever a deliberação presidencial do ex-presidente Lula. Em 2009, o STF autorizou sua extradição, negada por Lula no último dia de seu governo, em 2010.