Grana da Nota Fiscal Paulista sai amanhã

Os consumidores poderão transferir os créditos gerados com compras do segundo semestre de 2016

O governo de São Paulo vai liberar amanhã um total de R$ 687,7 milhões do programa Nota Fiscal Paulista, com um leve aumento dos créditos destinados aos consumidores. Desse total, R$ 642,7 milhões (93,5%) ficarão com consumidores e o restante, para ONGs. O montante é 2,5% superior ao liberado em outubro de 2016. Entretanto, equivale a uma redução de 28% ante o mesmo mês de 2014, quando foram liberados R$ 895,7 milhões.

A redução é explicada, por um lado, pela crise econômica que afetou o consumo; por outro, por mudanças no programa. Em julho de 2015, o governo paulista reduziu de 30% para 20% o percentual de ICMS (imposto estadual) recolhido a ser dividido entre os consumidores.

Nas próximas liberações, a fatia destinada aos participantes do programa deve ficar ainda menor. Isso porque, em março, o governo definiu que pessoas físicas ficarão com 40% dos créditos gerados pelas notas com CPF, enquanto ONGs terão 60%.

Cada estabelecimento passará a distribuir percentuais de ICMS diferentes. Enquanto bancas de jornais voltam a devolver 30%, restaurantes passarão a dar 10% de crédito e lojas de roupas, 5%. As mudanças têm efeito a partir da devolução de créditos de abril de 2018. Com os cortes, as notas com CPF caíram. Em 2017, segundo a Fazenda, 33,4% das notas emitidas tinham um CPF.