Supremo decide hoje se gay pode ser doador de ssaanngguuee
Regras atuais colocam 12 meses de intervalo a homens que tiveram relações sexuais com outros homens
Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para hoje o julgamento de ação que questiona uma portaria do Ministério da Saúde que impede homens gays de doarem sangue por até 12 meses após terem relações sexuais. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), que vê a norma como discriminatória.
As regras gerais de doação de sangue são definidas pelas portarias 158/ 2016, do Ministério da Saúde, e pela resolução 34/2014, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O texto do ministério considera “inapto” a doar sangue por um período de 12 meses “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou parceiras sexuais destes”. Norma da Anvisa tem trecho parecido.
O governo atribui a restrição temporária a dados epidemiológicos que apontam aumento no risco de infecção entre esses grupos —caso do HIV, por exemplo. A medida, porém, já vinha sendo alvo de questionamentos na Justiça nos últimos anos.
Para o advogado Paulo Iotti, porém, que representa na ação o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais), a atual norma é discriminatória e inconstitucio- nal. “Ao dizer que o homem que faz sexo com outro homem está necessariamente em uma situação de risco, ele está colocando [todo o grupo] como grupo de risco. E isso é discriminatório”, afirma.
Para Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, o argumento de que a restrição ocorre para evitar risco aumentado para algumas doenças não é válido. “A Aids atinge a todos, independentemente da orientação sexual. Ninguém deve ser estigmatizado pela sua orientação sexual”, afirma.