Especialistas criticam mudanças em convênios

Relator de nova lei já aprovou aumento para quem tem mais de 60 anos; lei atual não permite reajuste

A proposta da nova lei de planos de saúde, cujo relatório foi apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) na quarta-feira, é um desserviço aos usuários, na opinião de especialistas da área de saúde.

Para os professores de saúde coletiva Ligia Bahia, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), e Mario Scheffer, da USP (Universidade de São Paulo), que pesquisam políticas de saúde, planos e seguros privados, a mudança na lei antiga não cobre necessidades da área, “rasga” o Estatuto do Idoso e só beneficiará o mercado.

As maiores críticas estão relacionadas ao reajuste dos planos de idosos a partir de 60 anos, hoje proibido por lei, pois fere o Estatuto do Idoso. Para Ligia, é um engano confundir velhice com doença. “O envelhecimento por si só não e o responsável pela elevação de custos na saúde”, afirma ela.

A professora diz ainda que, com a possibilidade de aumento a partir dessa faixa etária, os planos de saúde ficarão impraticáveis para os mais velhos. Veja ao lado as mudanças aprovadas.

Na Justiça

Segundo os dois especialistas, as pesquisas feitas por eles comprovam que houve aumento de ações na Justiça contra os convênios. “Nossas pesquisas evidenciam um aumento expressivo das ações judiciais contra planos de saúde. Em São Paulo, são mais de 120 decisões contra planos por dia”, afirmam. A maioria é por negativa ou exclusão de cobertura.