Portaria do trabalho escravo pode mudar

Medida com nova definição de trabalho escravo foi criticada e Temer afirma que pode fazer alterações

Ministros, entidades patronais e até mesmo o prefeito de São Paulo, João Doria, defenderam a medida Os auditores fiscais do trabalho também se manifestaram contra e estão em greve desde quarta-feira em 21 Estados A principal crítica é que a alteração vai dificultar o combate ao trabalho escravo no país ParaPa a Confederação NacionalN da Indústria, a portaria traz segurançase jurídica ao definird com clareza o trabalhotr forçado Além disso, evita que empresas sejam “acusadas injustamente”

O presidente Michel Temer afirmou que poderá mudar a portaria do Ministério do Trabalho estabelecendo novas diretrizes para a fiscalização do trabalho escravo.

Na segunda, uma medida administrativa alterou a definição de trabalho escravo, os critérios de fiscalização e a divulgação da chamada “lista suja” com o nome dos envolvidos nesse tipo de crime.

Em entrevista ao portal “Poder360”, Temer disse que se reuniu com o ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) e foi informado das conversas entre o ministério e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. “[Nogueira] já esteve duas vezes com Raquel Dodge. Recebeu sugestões. É muito provável que incorpore várias.”

Uma delas, de acordo com Temer, seria estabelecer uma delegacia de crimes do trabalho escravo no Ministério da Justiça, onde já há uma delegacia da Polícia Federal para crimes trabalhistas. Mas ele não deu sinais de que vá revogar a norma.

O presidente criticou as regras anteriores, que, em sua opinião, permitiriam um enquadramento muito amplo do que seria trabalho escravo. A portaria tornou mais limitado o conceito, exigindo que haja “restrição à liberdade de locomoção da vítima” para ser crime.

Críticas

A mudança recebeu diversas críticas ao longo da semana, inclusive da ONU (Organização das Nações Unidas). Para a organização, a limitação no conceito prejudica as ações de combate ao trabalho escravo no país, uma vez que “no Brasil, muitos casos ocorrem de forma velada, como o trabalho escravo em fazendas, fábricas e domicílios”.