Samarco usa acordo com União para ser absolvida de crimes

Mariana (MG) A mineradora Samarco defende que medidas reparatórias que tomou após sua lama de rejeitos destruir 650 km de ecossistemas, inclusive um acordo com o governo federal, justificam a absolvição da empresa por parte dos crimes ambientais aos quais responde em ação penal.

O argumento foi usado pelos advogados à Justiça Federal em Ponte Nova (MG), onde tramita o processo criminal contra a Samarco e suas do- nas, Vale e BHP Billiton. Elas respondem, juntas, por 12 crimes ambientais.

Segundo a defesa da Samarco, as medidas adotadas para mitigação e reparação dos danos ocorridos com a tragédia “apontam para a mais completa ausência de quaisquer critérios válidos de atribuição ou constatação de um sentido delitivo intrínseco aos crimes de administração ambiental”.

Entre as medidas adotadas, a Samarco cita o acordo com a União, que não é homologado pela Justiça, e a criação da Renova, fundação bancada pela empresa e suas donas para arcar com o ônus da reparação de áreas destruídas e pagamento de indenizações.

Procurada, a Samarco disse que não comentaria. Já a Vale “reitera que jamais foi a gestora da Barragem de Fundão, estrutura de propriedade e sob controle operacional próprio e exclusivo da empresa Samarco”.