Divulgação é transparência, diz prefeitura

A gestão João Doria (PSDB) afirma que a divulgação do nome das empresas doadoras não é uma propaganda, no sentido publicitário do termo, mas um ato de transparência. Diz também que as doações seguem rigorosamente as determinações legais e que as condições da empresa como contribuinte não se confundem com ações de doação.

“Se alguém [deve tributos], isso não impede que ele venha a fazer parcerias com a prefeitura”, afirmou o procurador-geral do município, Ricardo Ferrari. Ele diz também que é um direito das empresas recorrer ao judiciário em questões relativas a dívidas.

Em nota, a prefeitura afirmou ainda que as doações não isentam as empresas das obrigados com o fisco.

“Mais de 300 empresas/organizações já firmaram parcerias ou realizaram doações à Prefeitura —situações rigorosamente narradas e publicadas pelos canais oficiais— sem que houvesse qualquer relação com a questão fiscal e com inegáveis benefícios”, afirma a prefeitura.

A gestão Doria afirma ainda que a rede social do prefeito é “particular” e sua manutenção não tem relação com a administração pública, sendo financiada com recursos privados do prefeito

A assessoria de imprensa também afirma, sobre as relações das empresas com o Lide — grupo empresarial criado por Doria, mas do qual o prefeito não participa desde o o início da gestão— “o qual também não recebe quaisquer benefícios por parcerias firmadas entre empresas e a prefeitura”.

A gestão Doria afirma que duas das empresas, a Único Asfaltos e Ambev, aderiram ao Plano de Parcelamento Incentivado, para pagar suas dívidas. Já Ultrafarma, Siemens e Bemis questionam as dívidas na Justiça. As duas últimas, diz a prefeitura, apresentaram depósito judicial como garantia enquanto os casos não forem definitivamente julgados.