Planos de saúde pagam só 19% das multas recebidas

Embora tenha aplicado quase R$ 1,3 bilhão em multas às operadoras de saúde em 2016, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), reguladora do setor, recebeu somente R$ 172 milhões, 13% do total.

O cenário é semelhante no acumulado de cinco anos, quando a arrecadação se limitou a 19% , ou R$ 493 mi- lhões de R$ 2,6 bilhões.

Ao mesmo tempo, crescem os valores aplicados em multas por irregularidades cometidas pelos planos. Em 2016, a quantia mais que dobrou em relação a 2015.

Neste ano, até outubro, dados apontam a aplicação de 12.078 multas, num total de R$ 1,1 bilhão.

Questionada, a ANS atribui esse aumento a uma forçatarefa para redução do passivo de processos no setor. Mas especialistas questionam a baixa punição. “O modelo atual ainda é permissivo”, afirma Ana Carolina Navarrete, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). O Congresso analisa mudanças na lei dos planos para reduzir o valor das multas.