MEC acata decisão e redação do Enem não vai ser zerada

Supremo impede que textos com trechos que desrespeitem os direitos humanos sejam desclassificados

Aplicado pela primeira vez em dois finais de semana consecutivos, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) começa hoje com uma mudança na prova escrita. Por determinação judicial, redações que contiverem trechos com desrespeito aos direitos humanos não receberão mais nota zero. O MEC (Ministério da Educação) disse que acatará a decisão.

A medida foi confirmada ontem pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia. Ela manteve decisão da Justiça Federal, que suspendeu o item 14.9.4 do edital da prova. Ele previa nota zero à redação “que apresente impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, bem como que desrespeite os direitos humanos”.

No entendimento da ministra, proibir desrespeito aos direitos humanos implicaria limitar a liberdade de expressão. “Não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal”, escreveu na decisão.

Em nota, o Ministério da Educação disse que não recorrerá da decisão da ministra. Segundo a pasta, os alunos “precisam fazer a prova com segurança jurídica e com a tranquilidade necessária”.

A ação foi movida pela Associação Escola Sem Partido. Em 2015, 9.942 textos foram anulados por desrespeito aos direitos humanos. O tema naquele ano era “violência contra a mulher”. No ano anterior, foram 955.

Prova de hoje

A redação será aplicada a mais de 6,7 milhões de candidatos hoje, junto com as provas de ciências humanas, linguagens e redação.

Os portões abrem às 12h e serão fechados às 13h, considerando-se o horário de Brasília. a prova tem início às 13h30, com duração total de 5h30 (veja mais dicas no quadro ao lado).

Além da redação, cada prova tem 45 questões. Os candidatos têm em média três minutos para resolver cada uma delas. A orientação dos professores é para que o candidato comece a fazer a prova pelo tema que ele tem mais facilidade e pule as questões que não souber responder. No próximo domingo, dia 12, será a vez de matemática e ciências da natureza.