Para Fux, não há sentido candidato com denúncia
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputar as eleições do próximo ano deve ser analisada pela corte.
“A Constituição estabelece que, quando o presidente tem contra si uma denúncia recebida, ele tem que ser afastado do cargo”, explica o ministro do STF.
“Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege e depois é afas- tado?”, questiona.
Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão, em primeira instância, no processo da compra de um apartamento no Guarujá (86 km de SP). Ele recorreu à segunda instância.
“E pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição?”, questiona mais uma fez Fux. “São perguntas que vão se colocar.”
Sobre a decisão de o STF de dar a última palavra ao Congresso em medidas cautela- res contra parlamentares, como no caso do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB), Fux diz que a questão voltará a ser debatida.