Especialista aprova medida
O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) pediu um parecer jurídico para avaliar a possibilidade de regulamentar a fiscalização de veículos com base na medição da velocidade média deles em determinado trajeto.
O pedido se baseia em ação educativa lançada pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), sob gestão João Doria (PSDB), quartafeira passada, para advertir quem excede a velocidade média em quatro vias paulistanas. As notificações feitas pela gestão João Doria (PSDB), no entanto, não resultarão em multas nem na perda de pontos na carteira de habilitação. Isso porque, pelo Código de Trânsito Brasileiro, a fiscalização da velocidade deve ser “local” —levando em conta apenas um ponto de aferição, um radar.
A medição da velocidade média visa flagrar motoristas acostumados a frear apenas nos pontos com radares, excedendo a velocidade máxima nos demais trechos.
Pelo sistema testado pela CET, dois radares delimitam um trecho monitorado: o primeiro grava a placa do veículo, a sua velocidade e a hora do registro. O segundo
Não há entraves tecnológicos para estender a medida para a cidade inteira, segundo Sílvio Medici, presidenteexecutivo da Abeetrans (Associação Brasileira de Empresas de Engenharia de Trânsito). “Os equipamento instalados em São Paulo têm condição técnica de atender a calcula o tempo necessário para percorrer o trajeto dentro do limite de velocidade da via. Caso o motorista passe pelo ponto final antes do horário estipulado, ele recebe uma carta de advertência.
O Denatran quer entender se a lei atual pode ser ampliada por uma resolução do Contran, órgão que regula a legislação viária no país. essa exigência, é uma questão muito simples de ajuste de software”, afirma.
Medici elogia a ação e aponta que legislações estrangeiras preveem multa por excesso de velocidade média. É o caso de Portugal, que prevê fiscalização em “percursos controlados”.