Brasil Fiscalização vê caixa preta e manobra fiscal de AAllcckkmmiinn
Tribunal pode recusar as contas da gestão tucana no Estado por falta de informação sobre desonerações
São Paulo tem as contas em dia e não atrasa salários.
A frase é repetida como um mantra pelo governo estadual e será usada como trunfo em uma eventual campanha presidencial do governador Geraldo Alckmin (PSDB), no ano que vem.
Mas há caixas pretas e pouca transparência no azul das contas paulistas, segundo quem fiscaliza as contas estaduais tucanas.
No último mês de junho, o TCE (Tribunal de Contas do Estado), num ato inédito, aprovou com ressalvas as últimas contas do tucano.
Os conselheiros alertam que podem rejeitar o balanço de 2017, caso o Estado não esclareça as desonerações fiscais que concede e não cumpra o pagamento de precatórios, as dívidas que o governo assume após perder ações judiciais.
O relatório do TCE chamou a atenção do deputado estadual Raul Marcelo, líder do PSOL na Assembleia.
Há três meses, ele e outros 21 deputados criaram uma frente parlamentar para investigar as desonerações do Estado. A maioria é da oposição (PT, PSOL e PC do B), mas também estão no grupo Roberto Engler (PSDB), Luiz Carlos Gondim (SD) e Ricardo Madalena (PR).
Hoje, nem a Assembleia Legislativa nem o TCE dizem saber quanto Alckmin concede em benefícios fiscais e como compensa o dinheiro que deixa de arrecadar —duas exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
“O governo precisará ser mais transparente com as renúncias fiscais”, escreveu o conselheiro Antonio Roque Citadini, relator das contas de 2016 no TCE. “Constatei uma informação simplista, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, indicando que a renúncia fiscal em 2016 tem previsão de R$ 15 bilhões. No relatório de fiscalização, porém, nenhum dado há sobre a matéria.”
Os conselheiros trabalham em parceria com a Diretoria de Contas, que analisa o cumprimento do orçamento ao longo do ano.
Segundo a Fazenda, seus funcionários “têm trabalhado para atender todas as solicitações do Tribunal”.
Em outro flanco, os agentes fiscais, por meio de seu sindicato, processam o governo Alckmin desde 2016. Eles questionam a operação da CPSEC (Companhia Paulista de Securitização).
Criada em 2009 pelo então governador José Serra (PSDB), a empresa transfere ao mercado créditos dos programas de parcelamento de dívidas dos contribuintes com o Estado e, de acordo com os fiscais do Estado, a operação descumpre leis federais.