Veja todos os direitos do aposentado que trabalha

Quem continua no mercado de trabalho garante benefícios, mesmo depois de ter pedido aposentadoria

O aposentado que trabalha não tem mais chances de aumentar o benefício com a troca de aposentadoria, que foi derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em outubro do ano passado.

No entanto, além de ter os mesmos direitos garantidos pela Constituição aos demais trabalhadores, o aposentado mantém alguns benefícios diferentes de quem está no mercado de trabalho e ainda não se aposentou.

O principal deles é o de sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) todo mês. A regra vale apenas para quem se aposentou e continuou na mesma empresa, que é o que ocorre com muitos trabalhadores hoje. E, na crise, essa medida faz a diferença na renda familiar.

Há ainda o direito de manter o antigo plano de saúde. Essa norma vale para todos que se aposentam, mesmo que parem de trabalhar. Mas, se sair da empresa e arranjar outro trabalho, o aposentado perde o direito de manter o convênio.

Para isso, é preciso ter contribuído com parte da mensalidade do plano. A lei garante a manutenção do convênio pela quantidade de anos em que o aposentado pagou parte da mensalidade. Se passou mais de dez anos contribuindo, terá o convênio por toda a vida para ele e a família.

Sem benefícios

O aposentado que trabalha, mesmo que seja por conta própria, é obrigado a pagar contribuições, mas não consegue nenhum benefício. Por lei, está garantido apenas o direito à reabilitação e ao salário-família. “A lei diz também que, se ficar doente, há o direito à estabilidade”, explica do advogado trabalhista Alan Balaban.