Gasto de Alckmin é questionado
Um novo parecer do Ministério Público de Contas aponta que falta transparência em relação aos gastos com alimentação do Palácio dos Bandeirantes, residência oficial do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
O órgão se manifestou, em 30 de outubro, pela irregularidade das contas pessoais do governador de novembro de 2016. Em março, teve um entendimento semelhante em relação a abril de 2015.
A Procuradoria afirma não receber as notas fiscais para análise ou qualquer discriminação de como Alckmin abastece a sua despensa.
A Secretaria de Governo, responsável por encaminhar esses dados ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), envia uma tabela com rubricas genéricas, que somaram R$ 24,6 mil naquele mês: gêne- ros alimentícios (R$ 13,4 mil), pães e frios (R$ 3.700), carnes brancas e vermelhas (R$ 7.400).
Para o Ministério Público de Contas, as compras deveriam ser licitadas, porque não são “despesas extraordinárias e urgentes, mas sim previsíveis e rotineiras”. Além disso, anualmente, os gastos com essa verba de representação são estimados em R$ 300 mil, valor acima da dispensa de licitação.
O Palácio do Planalto, por exemplo, abre licitações anuais para produtos que serão consumidos pelo gabinete da Presidência. Além disso, costuma discriminar no Portal da Transparência.
Mau exemplo
A falta de transparência nas compras de Alckmin e de seus antecessores, para os procuradores, pode ser um mau exemplo para prefeitos e vereadores do Estado.
Da forma como a prestação de contas é feita atualmente, afirmam, é como se dessem um “cheque em branco” ao governador —que não entregas notas fiscais para análise do órgão de controle.