Câmara muda para 16 anos idade para menor viajar só

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que prevê o aumento na idade de 12 anos para 16 anos para que menores possam viajar para fora da comarca onde residem desacompanhados dos pais ou responsáveis legais e sem autorização judicial.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) explicou que essa é uma medida preventiva ao desaparecimento e visa evitar que uma das faixas etárias mais vulneráveis à exploração sexual infantil, de 12 a 16 anos, possam viajar desacompanhadas.

Foi determinado pelo plenário, ainda, a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Antes limitado a crianças e adolescentes desaparecidos, o cadastro passará a reunir informações de cidadãos de qualquer idade e institui uma política nacional para o tema.

O banco de informações será público e reunirá dados como características físicas dos desaparecidos, além de fotos e outras utilidades desde que a vida da pessoa não seja colocada em risco.