Câmara dificulta saída temporária de presos

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que dificulta a concessão do benefício aos presos da saída temporária. Os deputados chegaram a votar em separado pontos específicos do texto, os chamados destaques, mas a proposta foi aprovada sem alterações.

A saída temporária, concedida em datas como Dia dos Pais e Natal, é a permissão para que presos deixem a cadeia para visitar a família, estudar ou realizar atividades que contribuam para seu “retorno ao convício social”.

Têm direito à saída temporária os presos considerados de bom comportamento e que cumprem pena no regime semiaberto.

O texto aprovado dificulta a saída dos detentos ao exigir o cumprimento de metade da pena para presos reincidentes, quando a lei atual prevê apenas um quarto da pena nessa situação. O texto mantém a previsão atual para os réus primários de cumprir um sexto da pena. O texto é mais brando que o projeto original, que previa a extinção do benefício.