Contribuição à Previdência será de 15 diz relator

Relator disse, após reunião com governo, que manterá o tempo mínimo de 15 anos de contribuição

Após reunião com Temer e parlamentares ontem, o relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou que a nova proposta de mudanças no INSS fixará em 15 anos o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria.

Pelo relatório aprovado em maio, em comissão da Câmara dos Deputados, o tempo mínimo de pagamentos para se aposentar subiria para 25 anos com a reforma.

Hoje, para se aposentar por idade, são necessários 15 anos de INSS, exigência chamada de carência. Além disso, os homens precisam de 65 anos de idade e as mulheres, de 60 anos. Na aposentadoria por tempo de contribuição, os homens precisam contribuir por 35 anos e as mulheres, por 30.

A idade mínima de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres será mantida, além das regras de transição aprovadas para quem está no mercado de trabalho, que vão durar 20 anos. Outro ponto que ficou na reforma é a equiparação da aposentadoria de servidores à dos trabalhadores da iniciativa privada.

Na prática, as regras serão mais prejudiciais para as mulheres, que hoje se aposentam por idade aos 60 anos. Elas só poderão ter o benefício aos 62. Com o tempo, a aposentadoria por tempo de contribuição deixará de existir.

O aumento do tempo de contribuição de 15 para 25 anos era uma das principais críticas à reforma proposta por Temer, pois prejudicaria principalmente os mais pobres, que têm mais dificuldades de encontrar empregos formais e, assim, contribuir com a Previdência. A idade mínima, por outro lado, afeta mais os trabalhadores com maior renda.

As regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a deficientes e idosos de baixa renda, não ficarão mais duras.

Temer afirmou estar “animadíssimo” com as articulações. Segundo ele, há espaço para aprovar a medida, desde que se explique “direitinho” o objetivo da “verdadeira” reforma. Para aprovar a idade mínima, o governo precisa de 308 votos de deputados e 49 votos de senadores.