‘Aprovação de projeto seguiu lei’

O presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), disse em nota ter segurança quanto à legalidade da aprovação do projeto de lei de Interlagos.

“A Presidência da Casa está absolutamente tranquila quanto à legalidade na aprovação, em primeiro turno, do PL (projeto de lei) 705/17, na última quarta-feira (8). Há anos, diferentes presidentes do Legislativo paulistano entendem que PLs podem ser aprovados com aval do congresso de comissões. Desde 2015, inclusive, o precedente regimental número 1 deixou mais evidente ainda essa prerrogativa. O autor do atual pedido de liminar já tentou barrar outro projeto do governo do PSDB e não teve êxito na Justiça”, afirma, em nota.