Reforma é mais liberal que na Europa

A reforma trabalhista tornará a legislação brasileira mais liberal do que a de países europeus e latino-americanos em alguns pontos, como a prevalência dos acordos sobre a lei, o fim do imposto sindical e a criação do trabalho intermitente (por hora).

A regra de que acordos co- letivos valham mais do que a legislação é uma tendência global. Ainda assim, na França, onde uma reforma recente flexibilizou as normas, há mais restrições do que no novo texto brasileiro, de acordo com Vilma Kutomi, do escritório Mattos Filho.

Na regra francesa, apenas mudanças favoráveis aos trabalhadores podem ser definidas nessas negociações.

A Argentina segue um modelo semelhante ao francês, mas os acordos não prevalecem sobre a legislação caso prejudiquem o trabalhador.

Nos EUA, a tendência é que o acordo prevaleça, mas as regras variam por Estado.

“Vão de uma Nova York ultraliberal à Califórnia, onde os direitos são mais assegurados por lei”, diz José Carlos Wahle, do escritório Veirano.

Nem todas as mudanças da legislação brasileira avançam em relação a outros países. Em muitos casos, trata-se mais de uma equiparação, como o fim da contribuição sindical obrigatória.

Outro ponto em que a lei brasileira se equipara à internacional é no contrato intermitente, mas, segundo especialistas, na França, o patrão paga as horas, mesmo que não as use.