Tire suas dúvidas Agora O INSS não está respeitando a lei que exclui os aposentados por invalidez com 55 anos e 15 anos de benefício. No 135, diz que serão chamados.
O pente-fino realizado pelo INSS nos benefícios por incapacidade está convocando segurados que não passam por exame há pelo menos dois anos. A convocação começou por quem era mais jovem e recebia o auxíliodoença. Agora, já chegou aos aposentados por invalidez. Esses aposentados ficam livres de passar por nova perícia quando completavam 60 anos de idade. A legislação aprovada no Congresso sobre o pente-fino também liberou outros segurados da perícia: os que tenham ao menos 55 anos de idade e recebam o benefício por incapacidade há, no mínimo, 15 anos. O INSS soma os períodos de auxílio e de recebimento da aposentadoria por invalidez. Se o segurado nessas condições for convocado pelo INSS, ele deverá entrar em contato com o 135 e informar que não precisa passar pelo exame médico. Neste ano, chegou a ser divulgado que o Ministério do Desenvolvimento Social não estaria cumprindo a regra, mas o governo confirmou que aplica a exceção.