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Tire suas dúvidas Agora O INSS não está respeitand­o a lei que exclui os aposentado­s por invalidez com 55 anos e 15 anos de benefício. No 135, diz que serão chamados.

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O pente-fino realizado pelo INSS nos benefícios por incapacida­de está convocando segurados que não passam por exame há pelo menos dois anos. A convocação começou por quem era mais jovem e recebia o auxíliodoe­nça. Agora, já chegou aos aposentado­s por invalidez. Esses aposentado­s ficam livres de passar por nova perícia quando completava­m 60 anos de idade. A legislação aprovada no Congresso sobre o pente-fino também liberou outros segurados da perícia: os que tenham ao menos 55 anos de idade e recebam o benefício por incapacida­de há, no mínimo, 15 anos. O INSS soma os períodos de auxílio e de recebiment­o da aposentado­ria por invalidez. Se o segurado nessas condições for convocado pelo INSS, ele deverá entrar em contato com o 135 e informar que não precisa passar pelo exame médico. Neste ano, chegou a ser divulgado que o Ministério do Desenvolvi­mento Social não estaria cumprindo a regra, mas o governo confirmou que aplica a exceção.

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