Quando um aposentado do INSS que tem empréstimos consignados morre, essa dívida que ele tinha acaba ou a viúva precisará pagá-la?
Quando o aposentado do INSS contrata u m e mp r é s t i mo consignado, em que os descontos são feitos diretamente no benefício, há um seguro embutido no custo desse dinheiro que é financiado no banco. Esse custo já considera o risco de o aposentado morrer ou, no caso de outros benefícios pagos pela Previdência Social, como o auxíliodoença ou a aposentadoria por invalidez, de o benefício ser cortado. A interrupção dos descontos do empréstimo consignado vale mesmo se o INSS começar a pagar a pensão para a viúva do segurado. O veto aos descontos está previsto no parágrafo quatro, artigo 3º da instrução normativa 28, que estabelece os procedimentos relacionados ao consignado. A regra diz que a autorização para a retenção da grana do benefício não vale “por sucessão, em relação aos respectivos pensionistas e dependentes”. As aposentadorias do INSS têm dois tipos de correção, dependendo do valor
12Piso dos benefícios
Recebe o reajuste do salário mínimo, que considera
Aposentadorias maiores
Têm apenas a correção da inflação medida pelo INPC