Jogos de azar estão proibidos desde 1946

Os jogos de azar, como se enquadra a loteria esportiva clandestina, estão proibidos no Brasil desde 1946, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra cedeu à pressão da mulher, conhecida como Dona Santinha, e proibiu todas as modalidades de apostas em território nacional.

Em 2001, os bingos foram autorizados a funcionar. Naquele ano, a arrecadação do governo federal foi de R$ 61 milhões. A permissão durou até 2004, e os bingos voltaram à ilegalidade. Atualmente, apenas as loterias administradas pela Caixa Econômica são autorizadas.

O jogo clandestino é considerado uma contravenção penal, que prevê pena de seis meses a dois anos de prisão. Entretanto, na prática, a Justiça substitui a pena por prestação de serviços e cestas básicas.