Benefício integral só sairá com 40 de contribuição

Ministro de Temer também avisou que vai reduzir renda de quem se aposentar com 15 anos de INSS

A nova proposta do governo Michel Temer para a reforma da Previdência somente permitirá a aposentadoria integral para o segurado que, no futuro, atingir 40 anos de contribuição e a idade mínima de 65 anos (homem) e 62 (mulheres), confirmou ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Atualmente, homens a partir dos 65 anos e mulheres com 60 anos ou mais podem se aposentar com 100% da média dos seus maiores salários se comprovarem 30 anos de contribuição. Pelas regras atuais, há ainda outros caminhos para o benefício integral, como o 85/95.

O ministro também adiantou que, no novo texto, a aposentadoria de quem tiver 15 anos de recolhimentos será de 60% da média salarial. “Quem contribuir por 15 anos e atingir a idade mínima receberá 60%”, disse.

Pelas regras atuais, o trabalhador que pede a aposentadoria por idade com 15 anos de contribuição recebe 85% da média dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

Essa mudança não prejudicará quem se aposenta recebendo um salário mínimo, como é o caso da maioria. O impacto, porém, será considerável para trabalhadores que têm salários maiores.

Por exemplo, um segurado que sempre recolheu pelo teto do INSS e se aposentou em outubro deste ano com 15 anos de pagamentos ao INSS teria uma renda mensal de R$ 4.391,30. Mas se a reforma já estivesse valendo, o benefício dele seria reduzido para R$ 3.099,74. A perda dele seria de R$ 1.291,56.

Em relação ao texto aprovado pela comissão especial da reforma na Câmara, porém, Meirelles confirmou que o governo desistiu de aumentar para 25 anos o tempo mínimo de contribuição. “O tempo mínimo de contribuição original era de 25 anos, vai passar para 15 anos”, disse Meirelles.

O governo também pretende manter na reforma previdenciária as regras que prometem igualar as aposentadorias de servidores públicos às dos trabalhadores do setor privado.