Foro toma goleada, mas jogo continua

Os ministros do Supremo Tribunal Federal formaram uma enorme maioria para limitar o alcance do foro privilegiado, aquela regra pela qual políticos e outras autoridades só podem ser julgados em tribunais superiores.

Na sessão de quinta-feira (23), oito dos 11 magistrados já haviam concordado em restringir a aplicação do foro nos casos envolvendo deputados e senadores.

Foram sete votos determinando que, para congressistas, a norma só vale nas acusações de crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados a ele.

Parecia uma goleada histórica, mas o jogo não acabou. O ministro Dias Toffoli pediu vista do processo. Com isso, fica tudo parado por enquanto.

Por mais que essa manobra irrite muita gente, há um bom motivo para adiar a decisão: a Câmara dos Deputados está para votar um projeto que limita ainda mais o foro.

Não faz sentido, portanto, mexer numa regra que pode ser alterada de novo em pouco tempo.

O fato é que está cada vez mais clara a ne- cessidade de limitar esse direito das autoridades. Há uma superlotação de processos no Supremo, que impede, por exemplo, o bom andamento dos processos da Lava Jato.

Só que não dá para resolver o assunto numa canetada. Imagine se de uma hora para outra ações que já caminham no STF forem mandadas para a primeira instância. A demora pode ser maior ainda.

As mudanças precisam ser bem discutidas e planejadas. O Congresso, que é o lugar certo para isso, precisa se mexer. Ou, então, o STF vai acabar resolvendo sozinho.