Estado tem até 2019 para adequar inspeção veicular
Todas as cidades do país terão de fazer a inspeção a partir de 2020; Detran de SP estuda o assunto
O Contran publicou ontem, no “Diário Oficial da União”, uma resolução que determina que todas as cidades do país terão de dispor de um posto de inspeção veicular obrigatória a partir de 2020. A medida também estabelece novas regras para a inspeção, que é pré-requisito para o licenciamento do carro.
Os órgãos de trânsito de cada Estado têm até 31 de dezembro de 2019 para implantar o programa com as mudanças estipuladas.
A inspeção já era prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, mas, sem regulamentação, nunca foi implementada em âmbito nacional, cabendo a cada município estabelecer ou não uma lei para isso. Ela terá de ser feita a cada dois anos, com exceção para carros bélicos, de coleção e os zero quilômetro —esses últimos só farão a primeira inspeção três anos após o emplacamento.
Os que não se enquadrarem nos padrões de segurança e ambientais, como o controle de emissão de gases poluentes e ruído, não serão licenciados. Guiar um carro sem licenciamento implica em infração grave, que rende 5 pontos na carteira de habilitação, multa de R$ 195,23 e a apreensão do mesmo.
Além dos órgãos de trânsito, com as novas regras a inspeção poderá ser feita por empresas privadas, desde que elas sejam credenciadas. Na capital, o prefeito João Doria (PSDB) já havia sinalizado, no mês passado, ser favorável à volta da inspeção veicular na cidade. O tucano afirma querer que o serviço seja gratuito por considerálo um direito, uma vez que os donos de carros já pagam o IPVA.