Tribunal de Contas da cidade tem mordomia e supersalário
TCM tem quadro político como base e é o único do país que não conta com conselheiros técnicos
Pedra no sapato do prefeito João Doria (PSDB), cujos programas têm sido travados, o TCM (Tribunal de Contas do Município) contará com orçamento de R$ 283 milhões para 2018, superior ao de 12 secretarias da administração municipal, como as de ambiente e esporte.
A maior parte do valor vai para gastos com pessoal. Os cinco conselheiros recebem remunerações (R$ 30.471) superiores às do prefeito (R$ 24,1 mil), e dois recebem auxílio-moradia (R$ 4.377), o que faz com que ganhem supersalários acima do teto de R$ 33,7 mil dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O TCM conta com cerca de 650 funcionários, sendo que 175 deles são comissionados (indicados por conselheiros), e apenas outros 168 são auditores, ou seja, os funcionários responsáveis pela atividade fundamental do órgão: análise técnica de contratos, editais e projetos da cidade.
“Os comissionados não deveriam ser em maior número do que o daqueles que executam a atividade central do próprio órgão”, afirma o professor Marco Antonio Teixeira, da FGV-SP.
Entre os comissionados proliferam pessoas próximas a vereadores, ex-vereadores e outras figuras influentes.
Em outubro, Michele Miguel foi nomeada para o cargo de “assessora de gabinete 1”, com salário de quase R$ 24.500. Ela é mulher do exvereador (2005-2016) Aurélio Miguel (PR), que tem sido alvo de investigações (algumas arquivadas) do Ministério Público do Estado por suposto recebimento de propina. Outro caso de destaque é o de Fábio Goulart, também assessor de gabinete, que é filho do deputado federal Antônio Goulart (PSD), que foi vereador por cinco mandatos. Rodrigo Goulart, irmão de Fábio, é vereador.
“A recorrência lança dúvidas sobre o porquê essas pessoas foram parar lá. Não é coincidência. Talvez o TCM esteja fazendo o que cobra que os órgãos que fiscaliza não façam”, diz Teixeira. Só 25% dos funcionários são auditores, responsáveis pela atividade fundamental do órgão R$ 24.165 R$ 30.471 R$ 33.763 Até R$ 36.512