Doria cobra até R$ 22 miill de IPTU atrasado em Cohab
Gestão exige 5 anos de imposto de área carente da zona sul. Moradores dizem que não têm como pagar
A prefeitura, sob a gestão João Doria (PSDB), está cobrando até R$ 22,1 mil de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de cerca de 300 moradores do Conjunto Promorar, no Jardim São Luís (zona sul). O valor é a soma do valor referente a este ano e aos quatro anteriores. De acordo com o comunicado, eles podem pagar em no máximo dez parcelas.
Morador do imóvel, o encarregado de estacionamento Luiz Carlos de Souza Junior, 33 anos, afirma que não sabe como vai pagar o imposto. “O valor da prestação é maior que o meu salário”, diz. No andar de baixo da casa, ele mora com a mulher, os filhos e uma sobrinha. A irmã e a filha dela moram no andar de cima. E o terceiro andar está vazio desde que os pais deles se mudaram para Natal (RN), de onde veio a família.
Souza Junior mora na casa desde que tinha três anos. “Meu pai comprou do antigo proprietário. Agora que temos o termo de quitação que poderemos passar para o nosso nome”, diz. O termo de quitação das parcelas com a Cohab, dado aos moradores em 2016, no último ano da gestão Fernando Haddad (PT), é considerado por eles o único documento que lhes garante a posse dos imóveis.
A partir desse documento, os moradores pretendem conseguir a escritura definitiva das casas em que moram desde os anos 1980.
A prefeitura considera que a regularização foi feita em 2010, na gestão Gilberto Kassab (PSD), quando a Cohab considera que o terreno foi oficialmente fracionado.
Os moradores alegam que não foram avisados em momento algum sobre a divisão do terreno, o que equivaleria a reconhecer a propriedade deles sobre seus terrenos.
Katarine Maria Tabajaras Santos, 30 anos, diz que a cobrança retroativa não leva em conta a data em que as casas foram ampliadas. “Eles estão cobrando desde 2012 o imposto sobre um andar construído em 2016”, diz.