Julgamento de Lula volta o debate sobre a Ficha Limpa
Especialistas têm divergências sobre mudanças em pontos que são polêmicos na legislação eleitoral
O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para amanhã, reacendeu o debate a respeito da Lei da Ficha Limpa.
Sem entrar no mérito do processo envolvendo o petista, advogados ouvidos pela reportagem avaliam que a mobilização gerada pelo caso dará novo impulso às críticas a pontos controversos da lei.
Resultado de uma iniciativa popular que obteve 1,6 milhão de assinaturas, a Ficha Limpa foi sancionada sem vetos pelo próprio Lula em 2010. A lei pode agora impedir a candidatura do petista, primeiro colocado nas pesquisas, à Presidência.
Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (86 km de SP). Uma confirmação da decisão pelo Tribunal Federal Regional da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, bastaria para torná-lo inelegível, segundo a lei.
A Ficha Limpa determina que políticos condenados por decisões colegiadas (tomadas por mais de um juiz) ficam impedidos de disputar cargos públicos por no mínimo oito anos, mesmo sem o caso ter recebido sentença definitiva.
A lei, entretanto, estabelece um efeito suspensivo —um político condenado tem a possibilidade de também recorrer a instâncias superiores, que poderão liberar ou não a candidatura até o julgamento final dos recursos.
Desse ponto surgem dois dos principais questionamentos à Ficha Limpa. Barrar um candidato não fere a soberania popular de escolher seus candidatos? E também não seria um atentado ao princípio de presunção de inocência, uma vez que o condenado fica inelegível mesmo sem a Justiça ter concluído seu processo?
“O grau de civilidade se mede pela presunção de inocência”, diz Erick Pereira, presidente da comissão eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Idealizador da Ficha Limpa, o ex-juiz federal Márlon Reis discorda. “A lei eleitoral não determina uma sanção, uma punição, mas sim uma condição”, afirma.
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