Fiscalização do Uber começa 2ª

A fiscalização a motoristas de aplicativos de transporte e seus veículos começa na segunda-feira na capital. Profissionais que desrespeitarem as regras poderão ter o carro apreendido. As empresas podem sofrer multas e até a proibição de rodar.

Segundo a gestão João Doria (PSDB), 94 agentes vão verificar o cumprimento das regras, que entraram em vigor em 10 de janeiro —até agora, a fiscalização tem sido educativa, sem penalidades.

Entre os itens que serão fiscalizados estão o ano de fabricação do veículo, o selo de identificação do aplicativo (que deve ser afixado no veículo) e se os motoristas seguem regras de vestimenta.

Porém, os fiscais não poderão multar motoristas do Uber, Cabify e 99 que estiverem com carros licenciados em outros municípios —esses aplicativos conseguiram autorização judicial que liberou motoristas de carros com placas de outras cidades a trabalhar na capital.

Uma outra decisão judicial desobriga a Uber a fornecer os dados pessoais dos motoristas. Essa informação é um dos pré-requisitos para que a prefeitura emita o Conduapp (Cadastro Municipal de Condutores). Com isso, os motoristas do aplicativo não poderão ser multados por não ter o documento.

A gestão Doria disse que vai recorrer das decisões.