Histórico do STJ diminui chances de recurso de Lula
Corte superior só julgou até agora mérito de uma ação sentenciada pelo juiz Sergio Moro
Esperança do ex-presidente Lula para reverter sua condenação no caso tríplex, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) só julgou até agora o mérito sobre uma das ações penais sentenciadas pelo juiz Sergio Moro no Paraná —e com resultado amplamente favorável às teses da acusação.
Após quase quatro anos de Lava Jato, chegaram à corte com sede em Brasília, que funciona como terceira instância da Justiça, poucos recursos a respeito das sentenças do juiz e de apelações do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
O caso já decidido envolvia dois operadores presos ainda na primeira fase da operação, em 2014: Renê Pereira e Carlos Habib Chater, que se tornou conhecido por ser dono do posto de combustíveis de Brasília que originou o nome “Lava Jato”.
O julgamento do mérito pelo grupo de juízes ocorreu em junho passado e apenas um réu, Chater, conseguiu algum benefício no tribunal: redução em três meses.
A corte em Brasília já julgou, porém, dezenas de pedidos de habeas corpus, quase sempre favorecendo as teses dos juízes e procuradores. A análise cabe à quinta turma do tribunal, que se tornou conhecida pela tendência ao alinhamento com as instâncias inferiores. O relator é Felix Fischer.
Um levantamento feito por uma equipe do próprio STJ e divulgado na semana passada apontou que apenas 0,62% dos recursos encaminhados pelas defesas contra decisões de segunda instância resultaram em absolvições de réus.
Entre as cerca de 20 apelações já julgadas no TRF-4 relacionadas a sentenças de Moro, ainda há vários casos com pendências em Porto Alegre. Ordens para início do cumprimento de pena, que são dadas a partir do esgotamento dos recursos na corte regional, só começaram a sair em agosto de 2017.