Ministro assina acordo da poupança

-Está nas mãos do ministro Ricardo Lewandovski, do STF (Supremo Tribunal Federal), o acordo que irá pagar as perdas de poupadores das décadas de 1980 e 1990.

Os outros dois relatores de ações da poupança no Supremo, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, já homologaram seus despachos. O de Gilmar Mendes saiu ontem e o de Toffoli foi assinado em 18 de dezembro.

“O acordo foi a melhor solução para as partes envolvidas e, também, para o sistema de Justiça, já que mais de 1 milhão de ações poderão ser encerradas, desobstruindo o Judiciário”, comemorou Estevan Pegoraro, presidente da Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores). “O mais importante é que os poupadores, finalmente, deverão ser ressarcidos.”

Costurado pela AGU (Advocacia-Geral da União) junto à Febraban (Federação Brasi- leira de Bancos) e ao Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o acordo com os bancos prevê compensações para pessoas que moveram ações na Justiça por entenderem que suas cadernetas de poupança foram prejudicadas pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Estima-se que, ao todo, as indenizações cheguem a até R$ 12 bilhões.

Segundo o STF, o ministro Lewandowski informou que levará o caso ao plenário e o tema está entre suas prioridades, mas sem data definida para a homologação.

A AGU manifestou satisfação pelo avanço de ontem. “A medida é considerada um importante avanço nesta que é a maior conciliação judicial da história, uma vez que tem potencial para encerrar mais de 1 milhão de processos”, diz nota oficial emitida pelo órgão do governo. Bancos e poupadores firmaram um acordo para pagar prejuízos causados por planos econômicos dos anos 1980 e 1990