Tribunal aponta falhas no contrato de Carnaval de rua
Técnicos do TCM encontraram pelo menos três problemas em contrato com a Dream Factory
Auditoria do Tribunal de Contas de São Paulo apontou ao menos três irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo sob gestão João Doria (PSDB) e a empresa Dream Factory, vencedora da concorrência para gerir o patrocínio de R$ 20 milhões do Carnaval de rua da cidade.
O relatório técnico foi feito a pedido Ministério Público, que instaurou procedimento para investigar eventuais irregularidades no contrato.
A principal falha apontada pelos auditores diz respeito à falta de estudos para definir a quantidade de itens listados no edital de chamamento público. Segundo o relatório, a lista de produtos e serviços apontados como necessários para realizar o Carnaval de rua deste ano foi alterada em relação ao quantitativo do ano passado sem explicações técnicas. Não há qualquer documento nos autos que comprove a realização de estudos ou reestudos que sirvam de base para as modificações realizadas, informou o relatório.
O edital aprovado no fim de 2017 prevê a contratação de 68 itens, entre eles, 600 diárias de ambulâncias, 21 mil banheiros químicos, 1.445 diárias de bombeiros civis, entre outros.
Outra irregularidade apontada diz respeito à ausência de procedimentos que impediu a publicação do chamamento público na plataforma e-negócios, usada pela pre- feitura para divulgar editais e receber propostas. Isso dificultou a participação de empresas interessadas.
A Dream Factory foi a única empresa considerada apta para participar da concorrência divulgada pela prefeitura no ano passado.
Além disso, a auditoria do Tribunal de Contas apontou que o contrato entre Dream Factory e prefeitura não incluiu parecer da comissão que fiscaliza os desrespeitos à lei da Cidade Limpa.
O parecer será submetido a aprovação dos conselheiros do Tribunal de Contas que podem aprovar ou não a recomendação do procedimento administrativo.