Intervenção no Rio enterra reforma das aposentadorias

Constituição não pode ser alterada durante intervenção; oposição diz que governo tenta esconder a derrota

Sem apoio no Congresso e criticada nas ruas, a reforma da Previdência deverá ir para o fundo da gaveta após o presidente Michel Temer (MDB) anunciar a intervenção das Forças Armadas na segurança pública do Rio.

A votação da reforma estava prevista para ser iniciada na semana que vem pela Câmara, mas o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já avisou que o novo cenário impedirá a votação das mudanças na Previdência.

Durante uma intervenção federal, o Congresso fica impedido de mudar regras que estão na Constituição, como é justamente o caso da criação das idades mínimas para as aposentadorias.

Temer declarou ontem que poderia suspender temporariamente a ação no Rio para permitir a votação da Previdência. Mas especialistas dizem que a manobra poderia ser considerada ilegal.

Aliados do Planalto sugeriram a votação da reforma em março. Mas para Maia, fevereiro seria o “prazo-limite”.

A urgência tem relação direta com as eleições de outubro, pois a maior parte dos parlamentares teme perder votos ao apoiar medidas consideradas impopulares.

A oposição aponta a ação federal no Rio como uma manobra para encobrir a derrota governista em sua principal agenda. “É uma decisão política de mudar a pauta do país. Vendo que não ia aprovar a reforma da Previdência, mudaram a pauta, resolveram fazer a intervenção no Rio”, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente da sigla.

“É na verdade uma grande cortina de fumaça”, afirmou o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP).