Reforma da Previdência fica para depois das eleições

Governo desiste de votar reforma ao ver insegurança jurídica para aprovar a PEC durante intervenção

O governo do presidente Michel Temer (MDB) admitiu pela primeira vez que não conseguirá votar a reforma da Previdência pelo menos até a eleição presidencial.

Ontem, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que a proposta está suspensa e que, na melhor das hipóteses, poderá ser retomada em novembro, depois das eleições.

Segundo ele, o Palácio do Planalto concluiu que não há segurança jurídica para revogar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, que impede a votação de uma PEC (Proposta de Emenda Constituição).

A ideia era suspender o decreto assim que o governo conseguisse reunir os 308 votos necessários para a provar a reforma do INSS na Câmara dos Deputados.

A manobra seria necessária, pois há um dispositivo legal que impede alterações na Constituição durante intervenção federal, justamente o caso da criação das idades mínimas nas aposentadorias, que é de 65 anos, para os homens, e 62 anos, para as mulheres.

“A questão da segurança pública assumiu um caráter tão explosivo que tornou necessário tomar uma medida e o efeito colateral neste momento é a suspensão da reforma previdenciária”, disse Marun, escalado pelo governo para articulação com o Congresso Nacional.

Nos bastidores, contudo, o Palácio do Planalto reconhece que dificilmente haverá condições de a reforma ser votada após a eleição e que o tema deverá ficar para o próximo governo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que as mudanças no INSS só podem ser votadas após a eleição se isso for acordado com o presidente eleito.

Além das idades mínimas, o texto prevê alterar outros pontos, como o cálculo de benefícios e as regras para os servidores.