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Ao menos 14,5% dos trabalhadores dizem vender o tíquete com frequência; prática é crime e dá justa causa

Na tentativa de complementar a renda no final do mês, 30% dos trabalhadores vendem o vale-refeição pago pela empresa, segundo pesquisa do SPC Brasil e da CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas). Os outros 70% restantes se dividem entre os que nunca venderam o tíquete (44,3%) e os que não recebem o benefício pago pelo patrão (25,9%).

Segundo o levantamento, são três os principais motivos para que os profissionais comercializem o vale: 29% complementam a renda, 25% vendem para comprar outras coisas e 22% usam a grana para pagar contas.

No entanto, a prática é crime tanto para quem vende quanto para quem compra, conforme lembra a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. “Segundo a legislação trabalhista, é um benefício que deve ser utilizado exclusivamente para alimentação em restaurantes ou fazer compras em supermercados”, explica.

O advogado trabalhista Alan Balaban diz que a co- mercialização é crime de estelionato e pode render até demissão por justa causa ao trabalhador.

De acordo com o especialista, o benefício foi imple- mentado com a finalidade única de garantir a alimentação dos profissionais. “O vale foi implementado justamente para que os empregados comam. E a justa causa entra na falta de confiança, pois o empregado que vende comete improbidade. É uma forma de proteção do trabalhador”, afirma.

A pesquisa do SPC Brasil ouviu 805 consumidores acima de 18 anos, de ambos os gêneros e de todas as classes sociais nas 27 capitais do país entre os dias 10 e 22 de novembro do ano passado.