Por auxílio-moradia, juízes federais

Associação planeja ato para o dia 22 de março, uma semana antes de o STF decidir sobre o benefício

A diretoria da Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil) decidiu na madrugada de ontem convocar uma paralisação da categoria para o dia 15 de março por conta de o STF (Supremo Tribunal Federal) votar no dia 22 seguinte a manutenção ou corte de auxílio-moradia para os magistrados.

A greve seria referendada em votação virtual dos 2.000 associados ontem.

O presidente Roberto Veloso também marcou uma assembleia extraordinária para decidir sobre uma greve por tempo indeterminado a partir de 3 de abril.

O encontro será em 23 de março, um dia depois do julgamento no STF. Os 28 diretores da Ajufe, além de todos os associados, terão de votar.

A definição sobre o auxí- lio-moradia foi colocada na pauta do STF anteontem pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia,

Desde setembro de 2014, por força de liminares (decisões provisórias) do ministro Luiz Fux, todos os juízes federais passaram a ter direito ao auxílio-moradia, hoje no valor de R$ 4.378, sem que o assunto fosse a plenário.

Estimativa da ONG Contas Abertas indica que, de setembro de 2014 até dezembro passado, o auxílio-moradia custou à União e aos Estados cerca de R$ 5 bi- lhões, considerando que os benefícios destinam-se a cerca de 30 mil pessoas.

Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que o projeto da Câmara que regulamenta os “supersalários” do Judiciário deve ser votado após o julgamento do dia 22 no STF.

“Defendo que a gente espere o julgamento e faça depois, porque o entendimento do Supremo é a base e ninguém pode desrespeitar uma decisão do STF”, disse. Em setembro de 2014, o ministro do STF Luiz Fux decidiu, em caráter liminar (provisório), dar auxílio-moradia a todos os juízes federais. Foram três liminares com teor semelhante em três ações diferentes, ainda não julgadas pelo plenário