Associação cobra Supremo

A Ajufe cobrou que a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, inclua na pauta de março o julgamento de uma ação que trata sobre benefícios a juízes estaduais.

Em nota, a associação afirma que o STF “deixou de incluir em pauta de julgamen- to a ação (...) que trata da Lei dos ‘Fatos Funcionais da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro’, que servirá para definir o que pode e o que não pode ser pago aos juízes de todo o país”.

Procurada pela reportagem, a presidente do STF não respondeu. Fux atendeu aos pedidos de um grupo de juízes federais, da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), que sustentaram que o auxílio é garantido pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura). O benefício foi estendido a outras carreiras jurídicas Segundo a Contas Abertas, são beneficiadas cerca de 30 mil pessoas (17 mil juízes e 13 mil promotores e procuradores) com o auxílio mensal de R$ 4.377