Idosos recebem antes grana da revisão da

O Supremo validou ontem a proposta para o pagamento das perdas com os planos econômicos

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou ontem o acordo entre bancos e poupadores para o pagamento de perdas das poupanças provocadas pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).

O acordo foi homologado em fevereiro pelo ministro Ricardo Lewandowski, mas, como se tratava de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a ação precisava passar pelo plenário do Supremo.

Com a validação de ontem, começou a contar o prazo de 90 dias para que os interessados possam aderir ao acordo. Podem solicitar a inclusão poupadores que entraram com ação individual ou coletiva contra os bancos.

Com isso, a expectativa é que, até maio, as adesões comecem a ser liberadas. Os idosos serão os primeiros a receberem autorização para participar da revisão.

O cronograma prevê a abertura de 11 datas para a inscrição. No primeiro lote, estão os poupadores que hoje têm 90 anos de idade ou mais. A cada 30 dias após a abertura do primeiro lote, novos grupos —separados pela idade— serão autorizados a aderir (veja ao lado).

Herdeiros e pessoas que entraram com ações de execução em 2016 recebem no final. A habilitação será realizada por meio de um portal, na internet. Esse site ainda não está pronto.

A recomendação para o poupador é consultar seu advogado antes de aderir.

Quem tiver saldo de até R$ 5.000 receberá o valor à vista e sem desconto. Valores maiores serão parcelados.

O pagamento da primeira parcela será em até 15 dias após a validação da documentação enviada pelo poupador ao banco.