Temer dá a controle de setores chave do governo
Fato inédito desde a redemocratização, Forças Armadas estão em cargos na Funai, Abin e Casa Civil
Logo no início do governo de Michel Temer, em maio de 2016, contrariando a decisão da antecessora, Dilma Rousseff, o presidente recriou o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e devolveu ao órgão o controle sobre a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), antes submetida a um civil, e agora nas mãos do general Sérgio Etchegoyen. Desde então, é crescente o movimento de entregar a militares áreas do governo ocupadas por civis.
Hoje, eles comandam o Ministério da Defesa, a intervenção na segurança pública do Rio, a secretaria nacional de Segurança Pública do ministério homônimo, a presidência da Funai (Fundação Nacional do Índio) e cargos estratégicos de segundo escalão, como a chefia de gabinete da Casa Civil.
Sob Temer os militares deflagraram operações do tipo “garantia da lei e da ordem” em quatro estados e varredura em 34 presídios estaduais. Em maio passado, foram chamados para dar segurança à Esplanada quando manifestantes destruíram setores de ministérios.
Para acolher antiga reivindicação dos militares, Temer alterou a legislação de forma a permitir que sejam julgados, a partir de agosto, pela Justiça Militar sobre crimes praticados durante operações de rua. Até então, um caso de homicídio, por exemplo, era julgado pela Justiça comum.
O episódio mais marcante do processo de militarização no Executivo ocorreu na semana passada, quando o então ministro da Defesa, Raul Jungmann, migrou para o novo Ministério Extraordi- nário da Segurança Pública e colocou em seu lugar o general Joaquim Luna e Silva.
Foi a primeira vez, desde a criação da Defesa em 1999, que o cargo passou a ser ocupado por um militar.
Ainda que interino no papel, Silva passou a ser considerado pelos militares um ministro definitivo.
Apelo
A militarização de cargos no Executivo, porém, não foi vista como muito simples por atores políticos. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que “sobretudo os governos que não são fortes acabam apelando para militares”.
A organização não governamental Human Rights Watch mostra preocupação com a ocupação de cargos.
O Planalto afirmou que “procura os melhores quadros para a administração pública, não importando se são civis ou militares”.