Saiba quando compensa fechar com o INSS

Decisão do segurado deve levar em conta a pressa em receber a grana dos atrasados e os termos da proposta

O governo vem buscando reduzir o estoque de ações judiciais de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e está propondo acordos para encerrar os processos. Desde que o projeto começou, 41,8 mil aposentados, pensionistas ou beneficiários de auxíliodoença ou aposentadoria por invalidez aceitaram abrir mão de algum pedido feito na ação em troca de acabar com pedido judicial.

Quanto maiores os indícios de que o segurado vai ganhar a ação, maiores as chances de um acordo vantajoso. Antes de aceitar, porém, o segurado deve analisar cada condição do acordo.

É comum, por exemplo, o INSS propor encerrar a ação de benefício por incapacidade e definir o pagamento do auxílio por um período determinado. O cuidado necessário ao segurado é observar se o acordo não o impede de voltar a cobrar esse benefício na Justiça no futuro.

Os advogados previdenciários afirmam que o acordo é uma boa principalmente para quem está sem renda. Além de encerrar a pendência, o segurado acaba antecipando o pagamento em até quatro anos, considerando todos os recursos possíveis de serem apresentados.

O ideal, de qualquer forma, é tentar o maior percentual dos atrasados da ação, que devem ser pagos com a correção mensal pela inflação. Em geral, é melhor não abrir mão de mais que 20%.