Lula e a loteria do STF

Como todos esperavam, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os advogados do líder petista querem evitar que ele seja preso por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que o condenou a 12 anos e um mês na cadeia por ter recebido um apartamento da construtora OAS.

Mas o julgamento no STJ era só para cumprir tabela. Primeiro, porque nem ordem de prisão existe ainda: restam algumas forma- lidades para encerrar o caso no TRF-4.

Segundo, porque quem vai decidir essa parada é mesmo o Supremo Tribunal Federal.

Em outubro de 2016, numa votação apertada (seis a cinco), o STF decidiu que condenados em segunda instância já podem começar a cumprir a pena.

Antes, era preciso esperar todos os recursos possíveis nas cortes superiores (STJ e STF).

O problema é que até hoje os ministros do Supremo não se entendem sobre o assunto. Os que foram voto vencido continuam concedendo habeas corpus para soltar condena- dos em segunda instância.

Ou seja: dependendo de quem julga o caso, a pessoa pode ou não sair da cadeia. É uma loteria.

Para aumentar a confusão, muita gente, inclusive de dentro, quer que o STF volte a examinar o tema. Com um político tão importante como Lula ameaçado, imagine a pressão.

A lei precisa ser igual para todos. É uma pena que nesse caso a corte mais alta do país não consiga resolver qual regra está valendo.