Milton Leite diz que tribunal vai ou eexxttiinnttoo
Presidente da Câmara e aliado de Doria diz que sociedade cobra ação no Tribunal de Contas do Município
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Milton Leite (DEM), projeta duas alternativas ao Tribunal de Contas do Município: a transformação ou o fim. Em entrevista, o principal aliado do prefeito João Doria (PSDB) no Legislativo, diz que a “sociedade cobra” que a Câmara tome uma atitude sobre o TCM e fala em aposentar os atuais cinco conselheiros do órgão.
Outra possibilidade seria a extinção do tribunal a partir de votação de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município. A aprovação precisaria ser mediante maioria simples —ou seja, 37 de 55 vereadores. Pergunta Existe uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que trata do TCMSP. Ela está parada após um pedido de vista, mas a votação está em 8 a 0 para que a municipalidade estipule, entre outras coisas, os salários dos conselheiros. Como o senhor vê isso? Milton Leite - Não estou acompanhando. Quando vierem os votos que faltam no STF, a Câmara terá que cumprir seu papel e definir os salários deles [atualmente de R$ 30,4 mil, ante R$ 18,9 mil dos vereadores]. Pergunta E o senhor definiria como? Milton Leite - Temos que debater no momento oportuno. Há um movimento na Casa de se rever a posição do Tribunal de Contas, há uma discussão muito forte nos bastidores, vários vereadores querem extinguir o TCM, não apenas um. E esse movimento está crescendo. Pergunta O TCM barrou alguns projetos importantes da gestão Doria. Milton Leite - Não se trata disso. Pelo menos a forma do TCM pode ser modificada. Ou seja, os conselheiros teriam que ser concursados com mandatos de três anos [atualmente o cargo é vitalício]. Outra forma que se discute é buscar entre os procuradores do município a seleção dos conselheiros e então, a cada três anos, se troca, com aprovação da Câmara. Pergunta Para que se deixasse de ter viés político na nomeação de conselheiros? Milton Leite - Aposentaríamos esses [atuais conselheiros, todos com trajetória na política] aí. É uma nova roupagem que está se estudando. Não sabemos se será a extinção... A Câmara está evoluindo. Um desses caminhos ocorrerá. Pergunta O TCM parece que não está vivendo no mesmo momento da cidade. Tem muitos funcionários nomeados [175 nomeados contra 160 auditores]. Milton Leite - Esse é um dos motivos para que a sociedade cobre e que a Câmara pretende avaliar em conjunto e até ouvir os atuais conselheiros. Espero que se evolua para uma discussão e melhor adequação do TCM. A sociedade está cobrando. Pergunta O senhor está colocando duas opções: extinção ou mudança. Milton Leite - Uma nova roupagem, com a possibilidade bem grande da aposentadoria dos conselheiros atuais. Tenho ouvido muito isso. E então partir para procuradores concursados com perfil técnico que poderiam assumir o cargo. O TCM tem bons conselheiros, mas é preciso dar uma nova visão. Pergunta A Câmara pode extinguir o TCM? Milton Leite - Pode extingui-lo, remetê-lo ao Tribunal de Contas do Estado, ou modificá-lo. A qualquer momento.