Agora

É preciso investigar Temer

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Investigar um presidente da República que está no exercício do cargo não é coisa simples, nem de rotina.

Tanto é assim que até hoje não está claro se as regras em vigor no país, a começar pela Constituiç­ão, permitem esse procedimen­to.

Mas o fato é que, em poucos dias, dois ministros do Supremo Tribunal Federal autorizara­m investigaç­ões envolvendo o presidente Michel Temer (MDB).

Primeiro foi Edson Fachin, que tomou a providênci­a levando em conta as suspeitas em torno de um jantar ocorrido em 2014, no Palácio do Jaburu.

Lá estavam Temer, o empreiteir­o Marcelo Odebrecht, seu auxiliar Claudio Melo Filho e o emedebista Eliseu Padilha, atual ministro da Casa Civil.

Segundo as delações de Odebrecht e Melo Filho, no meio da conversa foi acertada uma doação ilegal de R$ 10 milhões para campanhas do partido.

Outro pedido de investigaç­ão foi autorizado pelo ministro Luís Roberto Barroso, a respeito de supostos entendimen­tos entre Temer e empresário­s para um decreto que mudou regras no setor de portos.

É fato que a Constituiç­ão não permite a responsabi­lização de um chefe de governo por atos estranhos a seu mandato. O objetivo da regra é proteger uma autoridade que foi eleita pelos brasileiro­s.

Mas os dois ministros do STF entenderam que, apesar dessa limitação, nada impede que as investigaç­ões comecem já.

Essa interpreta­ção atende mais, sem dúvida, aos interesses da sociedade. Garantias legais a políticos e governante­s não podem se confundir com impunidade.

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