É preciso investigar Temer
Investigar um presidente da República que está no exercício do cargo não é coisa simples, nem de rotina.
Tanto é assim que até hoje não está claro se as regras em vigor no país, a começar pela Constituição, permitem esse procedimento.
Mas o fato é que, em poucos dias, dois ministros do Supremo Tribunal Federal autorizaram investigações envolvendo o presidente Michel Temer (MDB).
Primeiro foi Edson Fachin, que tomou a providência levando em conta as suspeitas em torno de um jantar ocorrido em 2014, no Palácio do Jaburu.
Lá estavam Temer, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, seu auxiliar Claudio Melo Filho e o emedebista Eliseu Padilha, atual ministro da Casa Civil.
Segundo as delações de Odebrecht e Melo Filho, no meio da conversa foi acertada uma doação ilegal de R$ 10 milhões para campanhas do partido.
Outro pedido de investigação foi autorizado pelo ministro Luís Roberto Barroso, a respeito de supostos entendimentos entre Temer e empresários para um decreto que mudou regras no setor de portos.
É fato que a Constituição não permite a responsabilização de um chefe de governo por atos estranhos a seu mandato. O objetivo da regra é proteger uma autoridade que foi eleita pelos brasileiros.
Mas os dois ministros do STF entenderam que, apesar dessa limitação, nada impede que as investigações comecem já.
Essa interpretação atende mais, sem dúvida, aos interesses da sociedade. Garantias legais a políticos e governantes não podem se confundir com impunidade.