Câmara de SP alivia reforma da Previdência

Vereador propõe cobrar contribuição extra só sobre salário que exceder o teto do INSS, de R$ 5.645

O relator da reforma da Previdência municipal, vereador Caio Miranda (PSB), apresentou ontem um projeto substitutivo que acaba com a cobrança de contribuição progressiva extra aos servidores públicos da ativa.

A nova proposta prevê alíquota de 5% só sobre o valor do salário que exceder o teto do INSS, de R$ 5.645,80.

Além de elevar a contribuição previdenciária de todos os servidores de 11% para 14%, a proposta original do prefeito João Doria (PSDB) criava uma contribuição extra, conforme o salário, que poderia fazer a alíquota de desconto chegar a 18,2%.

O vereador manteve o desconto maior para todos os servidores, mas retirou do projeto a cobrança de contribuição entre 1% e 5% dos salários dos servidores.

Pela nova proposta, que foi apresentada ontem e pode ser votada ainda hoje em comissão na Câmara, estão isentos de alíquota complementar todos os funcionários que ganham abaixo do teto. Os cálculos são de que 122 mil servidores sejam beneficiados (63% deles).

Segundo o vereador, a cobrança da contribuição progressiva é inconstitucional e o assunto já foi derrubado anteriormente pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A outra alteração é que todos os servidores possam optar pela previdência complementar. Anteriormente, a mudança só valia para quem entrou no serviço público depois de 2003.

Questionada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Gestão disse, em nota, que “irá estudar e avaliar todas as propostas” enviadas para inclusão no projeto.