Lava Jato vê ameaça com fim de prisão em 2ª instância
Operação que chega ao quarto ano se mobiliza para que STF não mude a regra de outubro de 2016
No dia 17 de março de 2014, a Polícia Federal cumpria 81 mandados de busca e apreensão em um posto de gasolina no Distrito Federal.
À época, não se imaginava que aquela seria apenas a primeira fase da maior investigação de corrupção levada a cabo no país.
Após quatro anos, a Operação Lava Jato soma mais de 100 denúncias, 220 condenações, 260 conduções coercitivas, 168 prisões preventivas, 179 acordos de colaboração premiada e R$ 11,5 bilhões previstos em devoluções aos cofres públicos.
Os integrantes da força-tarefa temem que a efetividade da Lava Jato esteja ameaçada com a possibilidade de proibição da execução da pena após condenação em segunda instância.
Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do Ministério Público Federal do Paraná, afirma que a revisão da prisão nestes casos ameaça não apenas a Lava Jato, mas todas as outras grandes investigações do país. “Na prática, vamos ver um incentivo à impunidade”, diz
Ele afirma acreditar que muitos deixarão de fazer a delação se tribunais superiores transmitirem a mensagem de que a tramitação dos processos pode levar 20 anos, chegando à prescrição.
O advogado criminalista Alberto Toron, doutor em Direito Penal pela USP e com clientes na Lava Jato, porém, afirma que é uma bobagem vincular a discussão ao futuro da operação. “A Lava Jato começou quando ainda se permitia que o sujeito aguardasse em liberdade o trânsito em julgado e teve muita eficácia”, diz.
Segundo Toron, o que garantiu o sucesso foram as prisões preventivas decretadas na investigação, que levaram a um grande número de delações premiadas.
O criminalista Figueiredo Basto, pioneiro nas delações premiadas, enxerga a Lava Jato atrelada a fundamentos mais sólidos, como às boas investigações realizadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.