Recursos de 2ª instância negados
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou ontem os embargos declaratórios (recursos) apresentados em duas ações que discutem a possibilidade de prisão depois da condenação em segunda instância.
Os embargos, apresentados na semana passada pelo Instituto Ibero Americano de Direito Público, questionavam um acórdão do plenário do STF que negou, em caráter liminar, suspender a execução da pena antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores.
Como esse recurso se insurgia contra decisão do plenário, composto pelos 11 ministros, teria que ser analisado pelo plenário —o que era visto como uma chance de reabrir a discussão sobre a prisão em segundo grau.
A rediscussão do tema ganhou relevância após o expresidente Lula ser condenado em janeiro pela segunda instância da Justiça Federal a 12 anos e um mês de prisão.
O relator das ações sobre o tema, duas ADCS (ações declaratórias de constitucionalidade), é o ministro Marco Aurélio. No entanto, como ele foi voto vencido na ocasião do julgamento da liminar pelo plenário, quem analisou os embargos declaratórios foi Fachin, que deu o voto vencedor e se tornou redator do acórdão.
Na decisão que rejeitou os embargos, Fachin afirmou que as ADCS foram liberadas em dezembro por Marco Aurélio para que tenham o mérito julgado —o que, em tese, depende de a presidente da corte, Cármen Lúcia, colocar na pauta de julgamentos.
Sem reunião
Ministros do STF disseram ontem que não foram convidados para a reunião a portas fechadas em que seria discutido o impasse sobre a prisão após condenação em segunda instância.
A existência de uma reunião informal, que seria realizada ontem, foi anunciada pela presidente Cármen Lúcia, em entrevista à Rádio Itatiaia, de Minas, na véspera. Segundo Cármen Lúcia, o encontro foi solicitado por Celso de Mello.