Supremo vota hoje pedido para Lula não ser preso
Ministra pauta o caso logo após tribunal marcar para segunda julgamento que pode prender o petista
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julgará na tarde de hoje o habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar sua eventual prisão.
A decisão foi tomada pela presidente da corte, Cármen Lúcia, que resistia a adotar uma medida para o caso.
A decisão de ontem foi anunciada poucas horas depois de o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) marcar para a próxima segunda-feira, às 13h30, o julgamento dos embargos de declaração da defesa.
O ex-presidente foi condenado em janeiro pela segunda instância da Justiça Federal a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex de Guarujá (86 km de SP).
Os juízes federais da 8ª turma, responsáveis pelo julgamento do petista, já afirmaram que Lula deve começar a cumprir a pena com o fim do trâmite do processo na segunda instância.
Caberá ao juiz Sergio Moro, da primeira instância, expedir a ordem de prisão.
Sob pressão de colegas, Cármen Lúcia abriu a sessão plenária de ontem anunciando que resolveu marcar o julgamento.
Além do placar em si, há a expectativa de que a votação de hoje indique qual será a posição do Supremo em relação à questão da prisão em segunda instância e a outros investigados que venham a pedir habeas corpus, embora o resultado só sirva a Lula.
O julgamento será sob a vigência do entendimento firmado pelo STF em 2016, por 6 votos a 5, de que a pena de um réu pode ser executada após a condenação em segunda instância.
Posições
O ministro Gilmar Mendes, no entanto, já mudou de posição e passou a defender o recurso em liberdade até o STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisar o caso —tese que ganhou força no tribunal nos últimos meses.
A posição da ministra Rosa Weber é apontada como “o fiel da balança”: ela é contra a prisão após segunda instância, mas defende que, por ser esse o entendimento do tribunal, deve ser seguido.
Em conversas reservadas, ministros apostam que ela deve votar contra o petista. Assim, ela e Gilmar trocariam de lado, o que manteria o placar no plenário em 6 a 5, levando-o a negar o pedido do ex-presidente. Lula foi condenado pela segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo sobre o tríplex de Guarujá (86 km de SP) Os últimos recursos da defesa do petista no TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) deverão ser julgados na próxima segunda-feira
A decisão é unânime e fica mantido o acórdão da apelação
Neste caso, o extrato da ata já pode servir para que o juiz de primeiro grau execute a pena de prisão. O extrato sai no mesmo dia ou no dia seguinte ao julgamento