Governo autoriza desconto da contribuição sindical

Se taxa for aprovada em assembleia geral da categoria, patrões terão que descontar; medida é polêmica

A Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, deu aval para a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após aprovação da taxa em assembleia.

A contribuição, porém, deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro.

Sindicatos têm realizado votações com a participação de alguns trabalhadores para definir o recolhimento à toda a base. No entanto, a nova CLT afirma que o pagamento deve ser autorizado de forma expressa pelo empregado.

A secretaria emitiu uma nota técnica na qual concorda com os sindicatos. Mas o setor patronal diz que só vai descontar o imposto caso a autorização seja feita de forma individual. No entanto, a nota reforça que a vontade da categoria, em assembleia geral, é que deve prevalecer.

O documento é assinado por Carlos Cavalcante Lacerda, secretário de Relações do Trabalho de Temer. A nota foi emitida em 16 de março, após a Fetrhotel (Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros) pedir esclarecimentos, mas Lacerda diz ter mais de 80 pedidos do tipo. Atualmente, a Justiça tem garantido esse tipo de desconto dos trabalhadores.

Para legitimar o imposto, Lacerda se baseia em entendimento da Anamatra (associação dos juízes do trabalho) a favor do tributo. A justificativa da associação, dos sindicatos e da Secretaria do Trabalho é que a reforma trabalhista reforçou que o acordo ou convenção coletiva vale mais do que a lei.

Lacerda disse que a reforma foi feita para gerar emprego e não deveria ter relação com a questão sindical. “Sem a contribuição, pequenos sindicatos não vão sobreviver. A nota pode ser usada para os sindicatos embasarem o entendimento de que a assembleia é soberana.” Os sindicatos comemoram. “O MTE adotou uma postura de equilíbrio”, afirmou Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores).

Já os patrões são contra. Ivo Dall’acqua Junior, vicepresidente da Fecomerciosp (federação do comércio), disse que a nota é inapropriada. “Notas técnicas são orientadoras de fiscalização, mas ela não foi feita pela área competente, onde atuam auditores fiscais.” Dall’acqua Junior afirmou que a Fecomerciosp aguarda decisão do Supremo sobre a cobrança do imposto.